ECF 2020: Atenção as datas de entrega e novidades

O que é a ECF?

As pessoas jurídicas determinadas pela legislação devem informar todas as operações que compõem a base de cálculo e o valor apurado de IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e de CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).

Dessa maneira, a ECF funciona como uma forma de validação da apuração de IRPJ e CSLL. E para a ECF ser gerada, ela precisa seguir o leiaute apontado no Manual de Orientação da Declaração, que descreve todas as regras para entrega e retificação da declaração.

A ECF foi instituída através da Instrução Normativa 1.422/2013 da Receita Federal, que depois foi atualizada e substituída pela Instrução Normativa 1.489/2014.

Quem está obrigado a declarar a ECF?

De maneira geral, todas as pessoas jurídicas existentes em nosso país terão que fazer a entrega da ECF. As pessoas jurídicas optantes do Lucro Real, do Lucro Presumido, do Lucro Arbitrado e as empresas Imunes e Isentas estão obrigadas por lei a realizar a entrega dessa obrigação acessória.

No entanto, existem empresas que não estão obrigadas, tais como:

  •     Empresas optantes pelo Simples Nacional;
  •     Autarquias, fundações e demais órgãos públicos;
  •     Pessoas jurídicas que se encontram inativas.

Prazo de entrega e novidades

A ECF (Escrituração Contábil Fiscal), substitui desde 2015 a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ). A entrega referente ao ano-calendário 2019 já tem data definida e conta com novidades. Confira abaixo a data limite de entrega e o que há de novo.

Data de entrega: deve ser realizada no último dia útil do mês de julho. Ou seja, em 2020, a data de limite para entrega é 31 de julho.

A entrega de 2020 terá como novidades:

  •     O registro M510 foi criado para o controle de saldos da parte B do Lalur/Lacs por conta padrão;
  •     Abertura de contas de Parte B para adições ou exclusões definitivas.

Fonte: Jornal Contábil - 17/01/2020

Cotações e Índices

Moedas - 24/02/2020 17:48:24
  • Nome
  • Compra
  • Venda
  • Comercial
  • 4,388
  • 4,389
  • Paralelo
  • 4,360
  • 4,610
  • Turismo
  • 4,220
  • 4,570
  • Euro
  • 4,762
  • 4,765
  • Iene
  • 0,040
  • 0,040
  • Franco
  • 4,483
  • 4,486
  • Libra
  • 5,673
  • 5,676
  • Ouro
  • 232,000
  •  
Mensal - 03/12/2019
  • Índices
  • Set
  • Out
  • Inpc/Ibge
  • -0,05
  • 0,04
  • Ipc/Fipe
  • -
  • 0,16
  • Ipc/Fgv
  • -
  • -0,09
  • Igp-m/Fgv
  • -0,01
  • 0,68
  • Igp-di/Fgv
  • 0,50
  • 0,55
  • Selic
  • 0,46
  • 0,48
  • Poupança
  • 0,50
  • 0,50
  • TJLP
  • 0,59
  • 0,59
  • TR
  • -
  • -

Agendas Tributárias

  • 26/Fevereiro/2020
  • IOF | Imposto sobre Operações Financeiras.
  • IRRF | Imposto de Renda Retido na Fonte.

Avenida Professor Andrade Bezerra, 1519 - Salgadinho, Olinda PE   |   CEP 53110 110
Fone/Fax 81 2125 6400   |   dataconte@dataconte.com.br

Desenvolvido pela TBrWeb
( XHTML / CSS )
Facebook